A PROHAB São Carlos promoveu a seus funcionários, estagiários e terceirizados, palestras com o assunto “Assédio Moral”, em cumprimento às determinações do Ministério Público do Trabalho através do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no procedimento nº 000522.2013.15.003/2-52. O evento ocorreu no dia 15 de dezembro de 2021, no auditório do Paço Municipal.
Na ocasião o advogado Dr. Daniel Rizzolli e o advogado e Coordenador do Departamento Jurídico Dr. Carlos Roberto De Freitas, ambos do SINDSPAM (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado) abordaram os aspectos éticos e jurídicos do tema, bem como os efeitos psicológicos e o impacto do assédio moral sobre a saúde física e mental do trabalhador, destacando vários casos ocorridos no Brasil e seus desdobramentos jurídicos. “A questão é séria e deve ser tratada como tal”, expôs Dr. Daniel Rizzolli.
“Existe uma ‘zona cinzenta’ com várias tonalidades entre a cobrança de metas e o assédio moral”, explicou Dr. Carlos Freitas, “sendo necessário reunir provas e testemunhas quando tal situação esteja efetivamente ocorrendo no ambiente de trabalho”.
Participaram também do evento o Diretor do SINDSPAM Gilberto Rodrigues, representando o Presidente do SINDSPAM Adail Alves de Toledo e a Procuradora Jurídica da PROHAB, Dr.ª Andrea Pereira Honda, que também colocou seu ponto de vista: “A palavra que resume o bom ambiente de trabalho é empatia. Colocar-se no lugar do outro é primordial para que haja respeito e companheirismo na equipe”.
Após uma rodada de perguntas e comentários por parte dos funcionários, o Diretor-Presidente da PROHAB Walcinyr Bragatto anunciou a criação da Comissão de Combate ao Assédio Moral formada por funcionários de carreira, além de um canal online exclusivo para funcionários. “Estes novos instrumentos não substituem os canais existentes de acolhimento de denúncias, como o Ministério Público e o próprio SINDSPAM, mas vêm como uma opção a mais para que os funcionários relatem à Comissão, de forma rápida e sigilosa, quaisquer situações que julguem necessárias para promover um clima mais harmonioso na empresa”, finalizou Bragatto.
