Na manhã desta quarta-feira, 12, aconteceu no Paço Municipal, por meio do Departamento de Compras e Licitações, com a presença da comissão técnica de diversas secretarias do município, a abertura dos envelopes da licitação dos 400 apartamentos para o empreendimento “Conjunto Habitacional Santa Felícia I e Santa Felícia II”, com recursos estimados de R$ 66 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Governo Federal – Faixa I.
A sessão foi realizada já que a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio revogou nesta quarta-feira (12/06) a liminar que havia suspendido o certame, aceitando os argumentos da Prefeitura. A Juíza entendeu que diante dos esclarecimentos prestados não ocorrem irregularidades no Edital. Gabriela Muller Carioba Attanasio também deixa claro na decisão que “Por outro lado, há o perigo da demora inverso, uma vez que a manutenção da liminar, com a suspensão do certame, poderia, nos termos da legislação apontada pela impetrada, comprometer a execução de 400 unidades habitacionais populares, fundamentais para a população de São Carlos.
Participaram do certame as empresas SANED Engenharia da cidade de São Paulo e BRNPAR Empreendimentos Imobiliários de Araras/SP que apresentaram seus envelopes de habilitação e proposta, conforme previsto no Edital. Os envelopes recebidos foram disponibilizados para rubrica por parte dos presentes. Em seguida, foram abertos os envelopes de proposta técnica dos proponentes. Todo o conteúdo extraído foi disponibilizado para vista e rubrica por parte de todos os presentes. Da análise das propostas técnicas por
parte da Comissão Técnica Especial, verificou-se que a empresa SANED Engenharia somou um total de 26 pontos, enquanto a empresa BNRPAR Empreendimentos teve uma somatória de 21 pontos.
Na sequência a equipe do Departamento de Compras e Licitações realizou a abertura do envelope de habilitação da empresa SANED Engenharia. Analisados os documentos de habilitação verificou-se que os mesmos estão de acordo com o exigido em edital, bem como os índices econômico-financeiros, portanto a empresa foi considerada habilitada a prosseguir no certame. Todo o conteúdo extraído foi disponibilizado para vista e rubrica por parte dos presentes, aberta a palavra, não houve manifestação dos presentes.
De acordo com a Presidente da PROHAB, Renata D. Simão Bertolino, este é um grande passo para o Município de São Carlos. “Nosso déficit habitacional é de 17 mil pessoas e esse empreendimento será fundamental para a população do nosso município”, completou a Presidente.
